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Thais Almeida
Publicações
(
17
)
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Notícias (17)
Thais Almeida
Notícia ·
há 3 anos
Convenção da ONU é aplicada para afastar justa causa envolvendo menor com deficiência.
Um trabalhador que havia sido demitido por justa causa, sob a alegação de abandono de emprego por não concordar com a mudança de horário de trabalho, obteve sentença (decisão de 1º grau) a seu favor...
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Thais Almeida
Notícia ·
há 3 anos
Banco é condenado por má-fé ao impugnar audiência telepresencial após concordar com sua realização.
A 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP condenou o Banco Bradesco por litigância de má-fé, por aceitar participar de audiência de instrução telepresencial e, no momento desta sessão, impugnar sua...
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Thais Almeida
Notícia ·
há 3 anos
Ex-servente obtém indenização relativa a FGTS após declaração de nulidade de contrato de trabalho voluntário
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um servente que reivindicava a nulidade de seu contrato de trabalho voluntário com o município...
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Thais Almeida
Notícia ·
há 4 anos
Banco público não terá de responder por dívidas trabalhistas de vigilante terceirizado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária do Banco da Amazônia S.A. (Basa) pelo descumprimento de obrigações trabalhistas de um vigilante terceirizado que...
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Thais Almeida
Notícia ·
há 4 anos
Decisão afirma ser possível transferência de créditos remanescentes de um processo para pagamento de outras execuções trabalhistas
Verificada a existência de valores remanescentes para quitação de um processo trabalhista que corria na 20ª Vara do Trabalho, o juiz titular da unidade determinou que a secretaria pesquisasse se...
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Thais Almeida
Notícia ·
há 4 anos
Empresa é condenada a pagar R$10 mil por monitorar vestiário com câmeras
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão de primeiro grau, condenou uma empresa do setor de alimentação a pagar R$ 10 mil reais a título de indenização de danos...
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Thais Almeida
Notícia ·
há 4 anos
Indeferimento de prova testemunhal após encerramento da instrução não caracteriza cerceio de defesa
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora que solicitava a declaração de nulidade da sentença por...
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Thais Almeida
Notícia ·
há 4 anos
Falta de documento de identificação não impede oitiva da parte em audiência.
Os magistrados da 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram, por unanimidade de votos, acolher o pedido de uma trabalhadora para poder ser ouvida em audiência mesmo tendo perdido seu documento de...
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Thais Almeida
Notícia ·
há 4 anos
Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de supermercado. O trabalhador sofreu um acidente a caminho do trabalho. A decisão segue...
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Thais Almeida
Notícia ·
há 4 anos
Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização ao empregado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A. ao pagamento de indenização de R$ 15 mil a um leiturista pela cobrança de metas...
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